CGV

Condições Gerais de Venda

Artigo 1.º : Objeto e apresentação

As presentes condições gerais de venda regem as relações contratuais entre a SAS THITAN, que explora o site www.cbde.fr, e os seus clientes. Qualquer encomenda validada pelo consumidor implica automaticamente a adesão sem reservas do mesmo às presentes condições gerais de venda.

As referidas condições podem ser alteradas pela SAS THITAN; nesse caso, as condições aplicáveis serão as que estiverem em vigor no site no momento da validação da encomenda pelo consumidor.

Artigo 1.1 : Contacto e horário de funcionamento

Os nossos escritórios estão abertos de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00.

Podes contactar-nos pelo número: 09 61 67 90 49

Ou por e-mail para: contact@cbde.fr

Em conformidade com as nossas Menções Legais: Clica Aqui

Artigo 2.º : Informações Contratuais

Em conformidade com as disposições do Código do Consumo, a loja online criada pela SAS THITAN no âmbito do seu site de internet deve obrigatoriamente mencionar as seguintes informações:

• Uma apresentação das características essenciais dos bens propostos.
• Uma indicação em Euros com todos os encargos incluídos do preço dos bens e serviços e dos custos de envio.
• Uma indicação dos encargos de pagamento, de entrega ou de execução.
• A validade da oferta e o respetivo preço.
• A existência de um direito de retratação.

Todas as informações presentes no nosso site www.cbde.fr são apresentadas em língua francesa.

Artigo 3.º : Os Produtos

Artigo 3.1 : Os preços

Os preços dos nossos produtos no site são indicados em Euros com todos os encargos incluídos, excluindo os custos de envio.

O preço de venda do produto é o que estiver em vigor na data da encomenda.

Os custos de envio e transporte são indicados antes da validação da encomenda e faturados em separado, exceto quando a encomenda ultrapasse um valor previamente anunciado no nosso site www.cbde.fr. Estes custos são fixados no resumo da encomenda.

Os preços estão sujeitos ao IVA francês, e qualquer alteração legal da taxa deste IVA será implicitamente repercutida nos preços dos produtos na data estipulada pelo decreto de aplicação correspondente.

A SAS THITAN reserva-se o direito de alterar os preços dos seus artigos a qualquer momento; contudo, os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento em que o cliente efetua a encomenda.

Artigo 3.2 : Disponibilidade

As ofertas de venda online apresentadas no nosso site são válidas, salvo indicação de prazo específico, enquanto os produtos figurarem no catálogo eletrónico e dentro dos limites dos stocks disponíveis.

Em caso de indisponibilidade, serás informado diretamente no nosso site, por e-mail ou por telefone, dos artigos que se encontram esgotados. Os artigos indisponíveis serão reembolsados sob a forma de crédito ou de reembolso bancário, mediante pedido.

Artigo 3.3 : Conformidade das ofertas

Os produtos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor e com as normas aplicáveis em França. Em conformidade com as disposições legais aplicáveis, o consumidor tem a possibilidade de conhecer, antes de efetuar a encomenda definitiva, as características essenciais dos produtos que pretende adquirir.

As fotografias ou ilustrações dos produtos não constituem um documento contratual.

Artigo 4.º : Conta de Cliente

Antes de efetuar uma encomenda no nosso site, o cliente tem a possibilidade de criar uma conta de cliente. Para tal, deve preencher um formulário na secção «a minha conta», completando todas as informações que lhe dizem respeito. O cliente compromete-se com a exatidão das informações fornecidas e a não usurpar a identidade de terceiros nem a alterar a sua idade.

O cliente deve indicar um endereço de e-mail e uma palavra-passe que utilizará para se identificar no site posteriormente. O identificador e a palavra-passe são pessoais e o cliente compromete-se a não os divulgar.

Artigo 5.º : A encomenda

Artigo 5.1 : Realização da Encomenda

Tens a possibilidade de verificar o detalhe da encomenda e o seu preço total (preço com IVA incluído e custos de envio incluídos) e de corrigir eventuais erros antes de a confirmar para expressar a tua aceitação. As presentes Condições Gerais de Venda entram em vigor na data de receção do comprovativo de encomenda validado no nosso site www.cbde.fr; acusaremos receção da tua encomenda por via eletrónica sem demora.

Artigo 5.2 : Alteração da encomenda

Qualquer alteração da encomenda após confirmação pelo cliente está sujeita à aceitação do vendedor profissional.

Artigo 5.3 : Arquivo

O arquivo dos comprovativos de encomenda e faturas é efetuado num suporte fiável e duradouro, podendo ser juridicamente apresentado como prova.

Artigo 6.º : O pagamento

Artigo 6.1 : Modalidades de pagamento

O preço dos produtos é exigível na totalidade após confirmação da encomenda pelo cliente.

O débito na conta do cliente será efetuado no dia do envio da encomenda.

O pagamento é realizado online por cartão bancário e transferência bancária.

Artigo 6.2 : Segurança do pagamento

O nosso site dispõe de um sistema de segurança 3D Secure, para um pagamento totalmente seguro.

Artigo 6.3 : Falta de pagamento

Em caso de falta de pagamento, no prazo de 10 dias, o contrato será rescindido de pleno direito.

Artigo 7.º : A entrega

Artigo 7.1 : Zona de entrega

A SAS THITAN entrega em toda a França metropolitana, bem como nos DOM-TOM, e também em toda a União Europeia (em função das legislações em vigor).

Artigo 7.2 : Os prazos de entrega

Após validação da encomenda no nosso site www.cbde.fr, comprometemo-nos a entregar os produtos num prazo de:

• 2 a 5 dias em França Metropolitana
• 3 a 10 dias na União Europeia
• 10 a 20 dias para os DOM-TOM

Os prazos indicados acima não incluem o prazo de processamento e expedição.

Os prazos não se aplicam em caso de força maior ou caso fortuito.

Artigo 7.3 : Os custos de entrega

Os custos de entrega são da responsabilidade do cliente, exceto quando a encomenda ultrapasse um valor previamente determinado.

Artigo 7.4 : Modalidades de entrega

A morada que indicas no teu comprovativo de encomenda é a utilizada para a tua entrega.

As entregas são efetuadas:

• por entrega ao domicílio através de uma transportadora externa.
• por entrega direta ao domicílio.

Se o produto for objeto de uma colocação à disposição, deverá ser levantado pelo cliente no prazo de quinze dias a contar do aviso de disponibilidade.

Na ausência de resposta do cliente dentro do prazo indicado, a SAS THITAN pode, após uma interpelação ao cliente que tenha ficado sem efeito, proceder à devolução e rescindir de pleno direito a encomenda. Os custos de envio não serão reembolsados, e os eventuais custos de devolução serão suportados pelo cliente.

Artigo 7.5 : Conformidade dos produtos

Se o produto recebido não estiver em conformidade com a encomenda, o cliente deve dirigir uma reclamação à SAS THITAN com vista à substituição do produto ou, eventualmente, à anulação da venda.

Artigo 7.6 : Entrega e transferência do risco

O vendedor escolhe uma transportadora para a realização da entrega até ao domicílio do cliente, pelo que a mercadoria viaja por conta e risco do vendedor.

Quando o cliente toma posse física da mercadoria, o risco é transferido para o comprador; tal inclui o risco de perda ou dano, que será transferido para o cliente ou para o terceiro por ele designado no momento da posse física.

Artigo 7.7 : Transferência de propriedade

A propriedade do produto é transferida para o cliente a partir da entrega efetiva.

Artigo 7.8 : Atraso na entrega

Se a entrega não for efetuada no prazo de 30 dias a contar da data da encomenda online, o cliente pode solicitar o reembolso à SAS THITAN.

Este prazo não se aplica em caso de força maior.

Artigo 7.9 : Falta de entrega

A falta de entrega corresponde à ausência total de entrega; esta situação implica a rescisão de pleno direito do contrato de venda e o reembolso do preço pago, incluindo os custos de envio.

Um atraso ou incidente de entrega não será considerado como falta de entrega.

Artigo 8.º : Garantia legal de vícios ocultos e de conformidade

Todos os produtos fornecidos pela SAS THITAN beneficiam da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumo, ou da garantia de vícios ocultos prevista nos artigos 1641.º e seguintes do Código Civil.

A SAS THITAN é responsável pela garantia relativamente aos defeitos ocultos do produto vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma esse uso que o cliente não o teria adquirido, ou apenas teria pago um preço inferior, se os tivesse conhecido. O cliente pode optar por fazer valer a Garantia contra os defeitos ocultos da coisa vendida, nos termos do artigo 1641.º do Código Civil. Nesse caso, pode escolher entre a rescisão da venda ou uma redução do preço por parte do vendedor, em conformidade com o artigo 1644.º do Código Civil.

Artigo 9.º : Direito de retratação e devolução dos artigos encomendados

Em conformidade com os artigos L.221-5 e seguintes do Código do Consumo, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção, por si próprio ou por um terceiro, dos artigos encomendados para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificar motivos nem pagar qualquer penalização.

Para poder exercer o direito de retratação, os produtos devem estar novos, não utilizados e, se for caso disso, na sua embalagem original. Qualquer produto devolvido danificado e/ou sujo pelo cliente não será aceite.

Para exercer o direito de retratação, o cliente deve preencher o formulário de retratação na seguinte página (www……) ou por carta contendo o teu primeiro nome, apelido, morada, número de encomenda, indicando de forma inequívoca que exerce o seu direito de retratação, para o seguinte endereço:

SAS THITAN

170 montée de la piconnière

38200 Jardin

ou por e-mail diretamente aqui (link ou endereço) com as mesmas informações.

A devolução é efetuada após receção e confirmação pela SAS THITAN.

Os custos de devolução do produto encomendado e entregue ao cliente serão suportados pelo cliente.

Cabe ao cliente guardar prova dessa devolução.

O cliente será reembolsado da totalidade da sua encomenda, ao preço faturado, com exceção dos custos de envio, no prazo de 15 dias a contar da receção pela SAS THITAN da encomenda devolvida. Este reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

A devolução pode ser recusada pela SAS THITAN pelas razões acima expostas; a encomenda será então devolvida ao cliente às custas deste, sem que o mesmo possa exigir qualquer compensação ou direito a reembolso.

Artigo 10.º : Mediação e casos de litígio

Em caso de litígio, podes recorrer a um mediador para a resolução online de um litígio diretamente na plataforma RLL da Comissão Europeia, clicando neste link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

Artigo 11.º : Propriedade intelectual

RF Menções Legais

Artigo 12.º : Força Maior

Em caso de força maior, tal como definida pela jurisprudência em vigor, a execução das prestações da SAS THITAN será suspensa total ou parcialmente. Entende-se por força maior qualquer evento externo, imprevisível ou insuperável que impeça a referida Sociedade de cumprir as suas obrigações contratuais.

Em caso de ocorrência de um evento qualificado como força maior nos termos do parágrafo anterior, a SAS THITAN compromete-se a notificar o cliente no mais breve prazo possível.

Artigo 13.º : Litígios, tribunal competente e direito aplicável

O presente contrato e as CGV que o regem estão sujeitos à lei francesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do consumidor.

Na ausência de acordo amigável, qualquer litígio relativo à existência, interpretação, celebração, execução ou resolução do contrato, bem como sobre todos os documentos conexos a este contrato, será da competência do tribunal de comércio de Vienne (38200).

Exemplo de Formulário de Retratação

(a preencher pelo consumidor e a enviar por carta registada com aviso de receção)

À atenção da SAS THITAN

Morada: 170 montée de la piconnière

38200 Jardin

Número de telefone: 09-61-67-90-49

Endereço de e-mail: contact@cbde.fr

N.º de encomenda: ….

Por meio da presente, notifico a minha retratação do contrato relativo à prestação de serviço, encomendado em …..

Recebido em …..

Primeiro nome e apelido do consumidor: …..

Morada do consumidor: ……

Data: …….

Assinatura do Consumidor: