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- APRESENTAÇÃO DO SITE
EDITOR DO SITE:
SAS JTG
Capital social de 1.000 euros
Sede social em 8 Rue Joseph Brenier, 38200 VIENNE
Número de SIRET: 10613294700016
Inscrita no RCS de Vienne: 106132947
bonjour@cbde.fr
RESPONSÁVEL EDITORIAL:
Responsável pela publicação: SAS JTG
O responsável pela publicação é uma pessoa coletiva.
Telefone: 04 74 31 14 50
Localização do site FR: 8 Rue Joseph Brenier, 38200 VIENNE
ALOJAMENTO:
Alojador: OVH – endereço da OVH
Plataforma de gestão e criação de sites internet
Site Web: https://www.ovh.com/
DESENVOLVIMENTO:
SAS JTG
8 Rue Joseph Brenier, 38200 VIENNE
Site Web: www.cbde.fr
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- LITÍGIOS
As presentes condições são regidas pela lei francesa e qualquer contestação ou litígio que possa surgir da interpretação ou execução das mesmas será da competência exclusiva dos tribunais da área do domicílio social da SAS JTG. A língua de referência para a resolução de eventuais litígios é o francês.
- DIREITO DE ACESSO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em França, a lei relativa à proteção de dados pessoais foi promulgada a 20 de junho de 2018. Esta lei adapta a Lei Informática e Liberdades de 6 de janeiro de 1978 ao «Pacote europeu de proteção de dados», que inclui o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) de 27 de abril de 2016.
A sociedade SAS JTG assume o papel de responsável pelo tratamento, na medida em que assegura a recolha e o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores.
O tratamento é definido como operações efetuadas com recurso a processos automatizados e aplicadas a dados pessoais, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a extração, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, a difusão, o cruzamento ou a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Detalhe dos dados pessoais recolhidos
A SAS JTG recolhe as seguintes informações, para as quais o Utilizador dá expressamente o seu consentimento:
- Identidade do Utilizador (apelido*, nome de uso*, nome próprio*, título*, país de residência*, data de nascimento);
- Contactos do Utilizador (morada postal*, endereço de e-mail*, número de telefone);
- Dados de pagamento (apenas cartão de crédito)*.
Quando o Utilizador preenche campos, o carácter obrigatório da informação solicitada é assinalado com um asterisco, sendo essas informações indispensáveis para a SAS JTG. Se estas informações obrigatórias não forem fornecidas, a SAS JTG não poderá processar a encomenda efetuada pelo Utilizador.
Finalidade da recolha de dados pessoais
A SAS JTG utiliza os dados pessoais dos Utilizadores para os seguintes objetivos:
- Realizar operações relativas à gestão da relação com o Utilizador (tais como a gestão da Área Pessoal com o histórico de encomendas, o tratamento de encomendas e eventuais reclamações dos Utilizadores);
- Utilização do site de venda online;
- Gestão dos pedidos de direito de acesso, retificação e oposição dos Utilizadores;
- Campanhas de mailing através da recolha do endereço de e-mail do Utilizador (com possibilidade de cancelamento da subscrição).
Os dados pessoais do Utilizador não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de prospeção comercial pela SAS JTG.
Prazo de conservação
Os dados pessoais dos Utilizadores são conservados pela SAS JTG durante um período que não excede o necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, designadamente durante um prazo de:
- Sessenta (60) minutos após a criação do carrinho pelo Utilizador, quando os dados pessoais apresentem interesse para este em recuperar os artigos selecionados no seu carrinho;
- Três (3) anos após a encomenda cancelada no site ou após a encomenda recebida e devolvida pelo Utilizador, quando os dados pessoais apresentem interesse para este em consultar o histórico das suas encomendas;
- Três (3) anos após a última ação do Utilizador na sua conta, quando os dados pessoais apresentem interesse para este em voltar a utilizar a sua área de Utilizador que ficou inativa;
- Cinco (5) anos após a encomenda concluída, ou seja, entregue, quando os dados pessoais apresentem interesse administrativo, nomeadamente para efeitos de prova de um direito ou de um contrato;
- Cinco (5) anos após a última encomenda, quando os dados pessoais apresentem interesse para o Utilizador em consultar o histórico das suas encomendas anteriores;
- Dez (10) anos após a encomenda concluída, ou seja, entregue, quando os dados pessoais apresentem interesse contabilístico, para efeitos de prova dos documentos contabilísticos e dos justificativos.
Decorridos estes prazos, os dados pessoais dos Utilizadores serão automaticamente eliminados.
O Utilizador não poderá, por conseguinte, imputar responsabilidade à SAS JTG pelo facto de esta não ter conservado os dados para além dos prazos acima mencionados.
Detalhe dos destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais dos Utilizadores são comunicados pela SAS JTG:
- Aos seus colaboradores habilitados a tratar tais dados;
- Aos prestadores de serviços (subcontratantes) com quem a SAS JTG trabalha, exclusivamente na medida necessária ao cumprimento das tarefas que lhes são confiadas, nomeadamente:
- Para o alojamento dos dados relacionados com a utilização do site;
- Para a manutenção e atualizações do site;
- Para o pagamento online.
Os dados pessoais dos Utilizadores poderão ser comunicados pela SAS JTG mediante requisição judicial das autoridades judiciais, policiais ou administrativas, sem que o Utilizador possa opor-se a tal.
No âmbito de uma operação de reestruturação, nomeadamente uma fusão, aquisição, cessão total ou parcial de atividade, de ativos ou de fundo de comércio, uma cessão ou aporte de ramo de atividade, uma reorganização ou processo de insolvência, os dados pessoais dos Utilizadores poderão ser transferidos para a entidade envolvida na operação. Essa entidade compromete-se a tratar os dados em conformidade com o RGPD e de acordo com as finalidades descritas na presente política. Os Utilizadores serão informados previamente e poderão exercer o seu direito de oposição nas condições previstas pela regulamentação aplicável.
Detalhe do local de armazenamento dos dados pessoais e das modalidades de segurança
Os dados recolhidos pela SAS JTG são armazenados nas bases de dados dos seus prestadores de serviços acima mencionados, os quais estão localizados em FRANÇA.
São implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para que os dados sejam tratados de forma a garantir a sua proteção contra a perda, destruição ou danos de origem acidental que possam comprometer a sua confidencialidade ou integridade.
A SAS JTG implementa assim medidas que respeitam os princípios de proteção desde a conceção e de proteção por defeito dos dados tratados.
Quando a SAS JTG recorre aos seus subcontratantes acima mencionados, só lhes comunica dados pessoais dos Utilizadores após ter obtido destes um compromisso e garantias quanto à sua capacidade de cumprir estes requisitos de segurança e confidencialidade.
A SAS JTG assegura que os seus subcontratantes respeitam as condições e modalidades de tratamento dos dados por eles recolhidos, de modo a que as condições contratuais assumidas com os seus Utilizadores sejam integralmente respeitadas.
Detalhe dos direitos dos Utilizadores relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais
O Utilizador dispõe de um direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais, bem como de um direito à limitação do tratamento e à portabilidade dos seus dados.
O Utilizador dispõe igualmente de um direito de oposição por motivo legítimo ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como de um direito de oposição ao tratamento dos seus dados para fins de prospeção. O Utilizador dispõe ainda do direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL.
Pode exercer os seus direitos a qualquer momento, enviando um pedido ao serviço de apoio ao cliente da SAS JTG, acompanhado de uma cópia do seu documento de identificação, indicando o endereço para o qual deverá ser enviada a resposta:
- Por e-mail para: bonjour@cbde.fr
- Por correio postal para: 8 Rue Joseph Brenier, 38200 VIENNE.
Será então dada uma resposta à pessoa em causa no prazo máximo de um mês após a receção do referido pedido.
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