O CBD é legal em França?

Embora seja cada vez mais popular e progressivamente legalizado, o CBD não reúne consenso em todos os países. A sua legalidade é um tema complexo: alguns governos autorizam-no sem restrições, enquanto outros impõem condições específicas relativamente ao nível de THC. É o caso de França. O que é legal e o que é proibido? Vamos ao que interessa.

O consumo de CBD é legal em França

Com uma das regulamentações mais rigorosas sobre cannabis, poderia pensar-se que a Europa estivesse fechada ao consumo de CBD (cannabidiol). No entanto, em França é perfeitamente legal — com uma condição: o teor de THC tem de ser inferior a 0,3 %.

Em França, o CBD é classificado como um «novo alimento». De acordo com o sistema de saúde francês, trata-se de «uma substância naturalmente presente na planta de cannabis (ou cânhamo)». A venda de CBD como produto medicinal é proibida.

O uso de cannabis continua, no entanto, a ser proibido. O Observatório Francês das Drogas e das Tendências Aditivas classifica-o como substância estupefaciente.

CBD em França: uma legislação em constante evolução

A posição de França em relação ao CBD tem vindo a mudar. Em 2021, foi publicada uma portaria interministerial de 30 de dezembro de 2021 que proibia a venda de flores e folhas de cannabis «em estado bruto» com um teor de THC inferior a 0,3 %.

A 29 de dezembro de 2022, esta proibição foi anulada pelo Conselho de Estado francês. Na sua decisão, o CBD não representa qualquer risco para a saúde, não tem efeitos psicotrópicos e não provoca dependência. A sua proibição deixava, portanto, de ter fundamento.

Viajar para o estrangeiro com CBD: os nossos conselhos

Se em França o consumo de CBD é legal, o mesmo não se aplica a todos os países. Antes de levares os teus produtos de CBD além-fronteiras, convém informares-te previamente sobre a legislação em vigor no país de destino. Alguns países exigem receita médica, enquanto outros impõem limites específicos de THC.

Durante as tuas pesquisas, tem em conta a fiabilidade da fonte e a data de publicação. Como as leis estão em constante mudança, é importante seguires as recomendações mais recentes.

Em França, Espanha ou Alemanha, o limite máximo é de 0,3 %. Já na Suécia, por exemplo, qualquer produto de CBD que contenha vestígios de THC é ilegal. Em caso de dúvida, aconselhamos a optares por um produto de CBD de amplo espetro, ou até um isolado de CBD, em vez de um produto Full Spectrum.

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